O Vereador Milton Martins- Miltinho (PT) realizou uma Audiência Pública, em conjunto com o Promotor José Olavo Bueno dos Passos, no auditório do Ministério Público na última quinta-feira, dia 19, a partir das 14hs. e 30min.
Na audiência estiveram presentes vários Conselheiros Tutelares e proprietários de estabelecimentos conhecidos como “Lan Houses” e outras pessoas interessadas no assunto.
O Vereador Miltinho abriu a audiência e em seguida passou a palavra ao Promotor José Olavo que discorreu sobre a importância de regulamentar o funcionamento de tais estabelecimentos; a seguir o Vereador Miltinho passou a ler o Projeto de Lei, item por item, que ao serem colocados iam sendo debatidos pelos presentes.
Após repassarem todos os capítulos do Projeto de Lei, e alguns serem alterados por sugestões dos presentes, o mesmo foi aprovado e deverá seguir agora para análise das Comissões da Câmara de Vereadores e seguir o seu trâmite normal.
O Promotor José Olavo e o Vereador Miltinho ficaram satisfeitos com o resultado da reunião e, tanto as pessoas que compõem o Conselho Tutelar quanto os proprietários de Lan Houses, afirmaram que a Lei irá ser um grande instrumento de fiscalização e que regrará o funcionamento e a fiscalização dos estabelecimentos.
Ao final da Audiência o Vereador Miltinho informou que a sua assessoria irá entregar cópia do Projeto de Lei em todas as Lan Houses, sejam elas devidamente registradas ou não, a fim de que ninguém possa alegar desconhecimento da Lei.
Na audiência estiveram presentes vários Conselheiros Tutelares e proprietários de estabelecimentos conhecidos como “Lan Houses” e outras pessoas interessadas no assunto.
O Vereador Miltinho abriu a audiência e em seguida passou a palavra ao Promotor José Olavo que discorreu sobre a importância de regulamentar o funcionamento de tais estabelecimentos; a seguir o Vereador Miltinho passou a ler o Projeto de Lei, item por item, que ao serem colocados iam sendo debatidos pelos presentes.
Após repassarem todos os capítulos do Projeto de Lei, e alguns serem alterados por sugestões dos presentes, o mesmo foi aprovado e deverá seguir agora para análise das Comissões da Câmara de Vereadores e seguir o seu trâmite normal.
O Promotor José Olavo e o Vereador Miltinho ficaram satisfeitos com o resultado da reunião e, tanto as pessoas que compõem o Conselho Tutelar quanto os proprietários de Lan Houses, afirmaram que a Lei irá ser um grande instrumento de fiscalização e que regrará o funcionamento e a fiscalização dos estabelecimentos.
Ao final da Audiência o Vereador Miltinho informou que a sua assessoria irá entregar cópia do Projeto de Lei em todas as Lan Houses, sejam elas devidamente registradas ou não, a fim de que ninguém possa alegar desconhecimento da Lei.
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