Audiência Pública sobre "Animais" no novo Código de Posturas de Pelotas"

Hoje, 03 de maio, tivemos mais uma audiência pública para compormos o novo Código de Posturas do nosso município. Nos debates de hoje estavam artigos sobre os animais domésticos e de estimação.

Várias foram as participações e as proposições do público presente, inclusive com muitos representantes da Associação dos Charreteiros de Pelotas, que tiveram na pessoa de seu Presidente Luiz Antônio Silveira um defensor de seus pleitos, principalmente no que diz respeito aos chamados "fraldões"; também se manifestaram a Sra. Lourdes Nobre, conhecida defensora dos animais e Presidente da Soc. Sul-Riograndense de Proteção aos animais, além da Sra. Priscila Pereira que é Presidente da SOS Animais.

O ponto mais polêmico foi realmente o que trata do uso de Contentor de Excrementos nos veículos de tração animal já que, segundo o presidente da Associação dos Charreteiros , a Prefeitura iria retirar a exigência e alegou também que a multa estipulada estaria muito alta. Em sua fala o Sr. Luciano Oleiro - Secretário Municipal de Gestão e Urbanismo- disse que a intenção do executivo é retirar o excremento das vias públicas e que nunca havia falado em "fraldões", nem sabia que isso existia para cavalos, disse ainda que estamos pedindo que os charreteiros colaborem com a cidade.

As representantes das sociedades protetoras dos animais acharam que as multas cobradas teriam que ser revistas pois, em alguns casos, estavam muito baixas; também ficou evidenciado que a prefeitura necessita de maior contingente de fiscais pois senão de nada adiantará estabelecer multas que não poderão ser aplicadas e fiscalizadas. Ao analisar a Audiência eu destaquei como muito positiva e que as contribuições serão avaliadas pelos nossos assessores e destaquei também que o material a ser utilizado nos contentores de excrementos poderiam ser padronizados pela Prefeitura, inclusive com patrocinador e distribuidos gratuitamente aos charreteiros e carroceiros quando do emplacamento de seus veículos.

A Comissão Especial do Código de Posturas, da qual sou o Presidente, o Vereador Roger Ney é o Vice-Presidente e o Vereador Waldomiro Lima é o Relator, e que estavam presentes na mesa de debates irá analisar as sugestões e poderá apresentar emendas ao texto original do Executivo.

A última Audiência Pública sobre o novo Código de Posturas será no dia 10 de maio, às 14h. no plenário do Legislativo Pelotense e tratará do novo código como um todo.