CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

Está formada a Comissão Especial Temporária da Câmara de Vereadores para analisar o novo Código de Posturas

Recebendo indicação, fui escolhido por unanimidade como Presidente da Comissão que irá analisar o novo Código de Posturas do nosso município, terei a companhia dos vereadores Roger Ney - PP (vice-presidente), Waldomiro Lima - PRB (relator), mais os vereadores Adalim Medeiros (PMDB), Zequinha (PDT), Adinho (PPS) e Idemar Barz (PTB).
A primeira reunião foi realizada no último dia 10 de março. A Comissão tem 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias para analisar o projeto enviado pela prefeitura. Depois deve encaminhá-lo ao plenário da Casa para votação.

O "Código de Posturas" é a Lei Municipal que estabelece as prioridades para estabelecer empreendimentos, para construir, para loteamentos, placas de propaganda, etc....Para construir uma residência, ou se estabelecer comercialmente, deve-se consultar o Código de Posturas para adquirir a licença que permitira executar o seu projeto. É ele que determina as áreas destinadas ao comércio, a indústria, área de moradia e até de praças publicas. Para qualquer atividade dentro do Município, deve-se consultar viabilidade junto à Prefeitura e o seu Código.

Sabemos que normatizar a atitude dos cidadãos, e a própria vida em comunidade, gera polêmica, mas a Câmara de Vereadores está preparada para ouvir a população e a sociedade organizada para que o novo Código de Posturas realmente sirva para auxiliar no desenvolvimento de nossa cidade.