CÂMARA DE VEREADORES DECLARA A S.A.E. COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

A S.A.E - Sociedade de Assistência Escolar, Entidade fundada em 28 de junho de 1950, teve o reconhecimento da Câmara de Vereadores, sendo declarada como Entidade de Utilidade Pública.

O Projeto de Lei foi encaminhado pelo meu gabinete, após visita a Entidade e exame em seu Estatuto Social, e teve a aprovação por unanimidade da nossa Casa Legislativa, tendo sido publicado em 27/12/2010 pela Lei nº 5769.

Na noite de ontem, 22/03, a Diretoria da S.A.E. organizou um encontro entre os dirigentes da Entidade com Vereadores e Assessores da Câmara Municipal, a fim de não só agradecer aos srs. Vereadores mas principalmente mostrar as dependências e o trabalho daquela Entidade. Foi servido um coquetel de excelente qualidade, organizado e servido por alunos e professores do SENAC , supervisionados pelo Sr. Doralino Porto da Cunha que representou aquela Entidade que é parceira da S.A.E; estiveram presentes os Vereadores Eduardo Leite, Roger Ney, Beto da Z3 além deste vereador e vários assessores.

Na fala do Presidente da S.A.E., Arquiteto Pablo Daniel Crespi, ficou evidenciado o crescimento nas atividades da Entidade que preside, já que estão em andamento inscrições para cerca de 40 cursos que serão ministrados pelo SENAC naquela Sociedade, além de outras atividades. Na minha fala fiz referência aos 60 anos da Entidade, bem como ao futuro que se apresenta generoso para os moradores dos bairros da periferia que terão agora uma Entidade que trará maiores benefícios a todos, principalmente com o título de Entidade de Utilidade Pública, que poderá abrir portas para vários projetos. Foi um encontro agradável, em vários sentidos, e que nos deixa orgulhosos por constatarmos que existem Entidades como a S.A.E. voltadas para o crescimento profissional e moral dos nossos cidadãos.

BANCADA DO PT PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CARNAVAL 2011

A Bancada do PT na Câmara de Vereadores, composta pelos vereadores Diaroni Santos, Ivan Duarte, Beto da Z3 além deste Vereador, encaminhou um pedido de informações ao Executivo Municipal sobre a prestação de contas do carnaval 2011.

O pedido de informações é composto de 16 ítens, dentre eles destaco:

- Qual a quantidade de ingressos, mesas e camarotes vendidos, bem como seus valores e onde e quando foram depositados os valores respectivos;

- Quantos ingressos de cortesia foram distribuídos e qual a capacidade total de público nas dependências da passarela do samba;

-Quantas e quais empresas foram contratadas para atuar no Carnaval, entre confecção de ingressos, sonorização, segurança dentre outras.

Enfim os vereadores solicitantes querem um "retrato" do Carnaval 2011, que gerou várias reclamações, a fim de que possam dar explicações aos eleitores pelotenses.

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

Está formada a Comissão Especial Temporária da Câmara de Vereadores para analisar o novo Código de Posturas

Recebendo indicação, fui escolhido por unanimidade como Presidente da Comissão que irá analisar o novo Código de Posturas do nosso município, terei a companhia dos vereadores Roger Ney - PP (vice-presidente), Waldomiro Lima - PRB (relator), mais os vereadores Adalim Medeiros (PMDB), Zequinha (PDT), Adinho (PPS) e Idemar Barz (PTB).
A primeira reunião foi realizada no último dia 10 de março. A Comissão tem 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias para analisar o projeto enviado pela prefeitura. Depois deve encaminhá-lo ao plenário da Casa para votação.

O "Código de Posturas" é a Lei Municipal que estabelece as prioridades para estabelecer empreendimentos, para construir, para loteamentos, placas de propaganda, etc....Para construir uma residência, ou se estabelecer comercialmente, deve-se consultar o Código de Posturas para adquirir a licença que permitira executar o seu projeto. É ele que determina as áreas destinadas ao comércio, a indústria, área de moradia e até de praças publicas. Para qualquer atividade dentro do Município, deve-se consultar viabilidade junto à Prefeitura e o seu Código.

Sabemos que normatizar a atitude dos cidadãos, e a própria vida em comunidade, gera polêmica, mas a Câmara de Vereadores está preparada para ouvir a população e a sociedade organizada para que o novo Código de Posturas realmente sirva para auxiliar no desenvolvimento de nossa cidade.