A bancada do Partido dos Trabalhadores manifestou-se contrária à apreciação da Mensagem nº13, encaminhada pelo Executivo, sobre R$ 31 milhões oriundos do Banco Mundial. O projeto encaminhado no dia 12 deste mês, além do montante proveniente do Banco Mundial, tratava de mais R$ 7 milhões que seriam remanejados de uma secretaria para outra. Tal projeto, Mensagem nº11, que não continha justificativa, foi devolvido ao governo e retornou ao Legislativo com a mensagem nº13, na manhã desta quinta-feira (26).
“O projeto foi desmembrado, mas continua sem justificativa, como o anterior, e sem explicação de como e onde os valores serão investidos”, alerta o vereador Ivan Duarte. Para o parlamentar, é necessário um tempo maior para avaliar técnica e politicamente o projeto. “A Câmara não tem um corpo técnico qualificado especificamente nesta área de orçamento, e isso é importante para que nós vereadores não venhamos a cometer equívocos, afinal trata-se de R$ 31 milhões, e convênios importantes do governo federal”, disse a vereadora Miriam Marroni (PT).
Dentre os vários valores estipulados pelo projeto estão R$ 1.331.000,00 destinados a consultorias; R$125.000,00 para construção de banheiro público; R$ 712.151,00 distribuídos entre diárias, consultorias, serviços de terceiros, obras e instalações, além de outros valores aplicados em diferentes áreas.
“Todas as obras apresentadas não estão especificadas. O projeto demanda mais de R$ 17 milhões para requalificação de espaços e vias urbanas, mas não diz quais nem onde. Sem os devidos esclarecimentos, a Câmara não pode votar esse tipo de projeto”, completou Duarte.
A sessão foi encerrada por falta de quórum. “Os próprios vereadores da base de governo não deram quórum para votação”, apontou o vereador Miltinho, Líder da Bancada do PT na Câmara. A proposta encontra-se para avaliação das comissões, e deve voltar à pauta da Casa na próxima terça-feira (31).
“O projeto foi desmembrado, mas continua sem justificativa, como o anterior, e sem explicação de como e onde os valores serão investidos”, alerta o vereador Ivan Duarte. Para o parlamentar, é necessário um tempo maior para avaliar técnica e politicamente o projeto. “A Câmara não tem um corpo técnico qualificado especificamente nesta área de orçamento, e isso é importante para que nós vereadores não venhamos a cometer equívocos, afinal trata-se de R$ 31 milhões, e convênios importantes do governo federal”, disse a vereadora Miriam Marroni (PT).
Dentre os vários valores estipulados pelo projeto estão R$ 1.331.000,00 destinados a consultorias; R$125.000,00 para construção de banheiro público; R$ 712.151,00 distribuídos entre diárias, consultorias, serviços de terceiros, obras e instalações, além de outros valores aplicados em diferentes áreas.
“Todas as obras apresentadas não estão especificadas. O projeto demanda mais de R$ 17 milhões para requalificação de espaços e vias urbanas, mas não diz quais nem onde. Sem os devidos esclarecimentos, a Câmara não pode votar esse tipo de projeto”, completou Duarte.
A sessão foi encerrada por falta de quórum. “Os próprios vereadores da base de governo não deram quórum para votação”, apontou o vereador Miltinho, Líder da Bancada do PT na Câmara. A proposta encontra-se para avaliação das comissões, e deve voltar à pauta da Casa na próxima terça-feira (31).
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