PROJETO DE LEI DAS LAN HOUSES (CASAS DE INTERNET)

O Vereador Mltinho encaminhou nesta semana (21/04) um P.L. para regulamentar o uso de computadores nas Lan Houses - Casas de Internet ou Casas de Jogos para computador.

Diz o parlamentar que a intenção de legislar sobre o assunto não é cercear a iniciativa dos empreendedores de nossa cidade, mas sim assumir o papel regrador do estado, no sentido de garantir a essa geração um desenvolvimento integrado, com acompanhamento da escola e da família e a proteção do estado.

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr. José Olavo Bueno dos Passos, preocupado com o tema manifestou simpatia e parecer favorável ao Projeto de Lei.

O Projeto de Lei foi encaminhado às comissões da Casa e seguirá seu trâmite normal.

LEMBRANDO 19,29,21 DE ABRIL

Descobrimento do

BRASIL

Em 22 de abril de 1500 chegavam ao Brasil 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral. A primeira vista, eles acreditavam tratar-se de um grande monte, e chamaram-no de Monte Pascoal. No dia 26 de abril, foi celebrada a primeira missa no Brasil.

Após deixarem o local em direção à Índia, Cabral, na incerteza se a terra descoberta tratava-se de um continente ou de uma grande ilha, alterou o nome para Ilha de Vera Cruz. Após exploração realizada por outras expedições portuguesas, foi descoberto tratar-se realmente de um continente, e novamente o nome foi alterado. A nova terra passou a ser chamada de Terra de Santa Cruz. Somente depois da descoberta do pau-brasil, ocorrida no ano de 1511, nosso país passou a ser chamado pelo nome que conhecemos hoje: Brasil.

A descoberta do Brasil ocorreu no período das grandes navegações, quando Portugal e Espanha exploravam o oceano em busca de novas terras. Poucos anos antes da descoberta do Brasil, em 1492, Cristóvão Colombo, navegando pela Espanha, chegou à América, fato que ampliou as expectativas dos exploradores. Diante do fato de ambos terem as mesmas ambições e com objetivo de evitar guerras pela posse das terras, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Tordesilhas, em 1494. De acordo com este acordo, Portugal ficou com as terras recém descobertas que estavam a leste da linha imaginária (200 milhas a oeste das ilhas de Cabo Verde), enquanto a Espanha ficou com as terras a oeste dessa linha.

Mesmo com a descoberta das terras brasileiras, Portugal continuava empenhado no comércio com as Índias, pois as especiarias que os portugueses encontravam lá eram de grande valia para sua comercialização na Europa. As especiarias comercializadas eram: cravo, pimenta, canela, noz moscada, gengibre, porcelanas orientais, seda, etc. Enquanto realizava este lucrativo comércio, Portugal realizava no Brasil o extrativismo do pau-brasil, explorando da Mata Atlântica toneladas da valiosa madeira, cuja tinta vermelha era comercializada na Europa. Neste caso foi utilizado o escambo, ou seja, os indígenas recebiam dos portugueses algumas bugigangas (apitos, espelhos e chocalhos) e davam em troca o trabalho no corte e carregamento das toras de madeira até as caravelas.

Explicação

O texto acima é para lembrar que o dia 22 DE ABRIL é lembrado como a data oficial do "Descobrimento" do nosso Pais; digo que a data é a oficial pois hoje sabemos que quando os portugueses aqui chegaram já existiam, e foram muito sacrificados, os índios e estes sim deveriam ser considerados os pioneiros do nosso pais e são pouco lembrados e valorizados até hoje, talvez somente no dia 19 de abril.

Mas os índios, ou seus descendentes, não devem ficar chateados pois quase ninguém lembra da data do Descobrimento do Brasil e somente lembram de Tiradentes porque o dia 21 de abril é feriado nacional - Lei 1266 de 08/12/1950.

Alguns podem dizer que não devemos comemorar o descobrimento pois não houve "descobrimento" já que a "terra" era habitada e houve sim INVASÃO; mas a data serve para que tenhamos a noção exata do momento que atravessa o Brasil, sendo respeitado e servindo de exemplo a muitos paises, outrora colonizadores. Hoje podemos dizer SALVE O BRASIL e não salvem o Brazil.

PSouza- Gabinete.

ESCOLA VISCONDE DE SOUSA SOARES RECEBE HOMENAGEM PELOS SEUS 70 ANOS

Na manhã de quinta-feira (9), o Legislativo homenageou a passagem dos 70 anos da Escola Visconde de Sousa Soares. O vereador Miltinho , proponente da Sessão Especial, entregou uma placa a diretora da escola, Liliana Couto Gomes da Silva. O coral da escola encerrou a sessão apresentando o hino do Rio Grande do Sul.
Em sua fala Miltinho destacou o envolvimento de pais e professores para o melhor funcionamento da escola, uma referência no bairro fragata. “É com convicção que faço esta justa homenagem a escola que tem realizado um trabalho diferenciado com a participação da comunidade.”, destaca Miltinho. “investir em educação é investir no futuro”, completa o vereador. O parlamentar entregou ainda um diploma de reconhecimento a Alzira Couto Gomes e Silva, filha de Almira Pelegrinotti Couto, “Dona Beca”, que alfabetizou várias crianças em sua casa, dando inicio a construção da escola.
A diretora do educandário, Liliane Couto Gomes e Silva, agradeceu a lembrança, e relatou o trabalho desenvolvido pela instituição, com projetos paralelos como agricultura, reciclagem, dança, música entre outros, na sua maioria idealizados e incentivados pelos próprios alunos. “Nossos alunos não estão na escola apenas para aprender o conteúdo, mas também para aprender sobre a vida”, diz Liliana, que na oportunidade agradeceu ao Paulo Souza, amigo ,e chefe em outras épocas, e que muitos ensinamentos lhe proporcionou.
HISTÓRICO
Em nove (9) de março de 1939, foi fundada o Grupo Escolar Fragata, que iniciou suas atividades em primeiro (1º) de março de 1940, na avenida Daltro Filho, que mais tarde passou a chamar-se avenida Duque de Caxias. Em outubro de 1941, o grupo escolar passou a chamar-se Dr. Augusto Simões Lopes. Em março de 1961 a escola recebeu a denominação de Grupo Escolar Visconde de Souza Soares. Atualmente a escola tem 340 alunos, 23 professores e oito (8) funcionários. Atende de 1º a 8º séries do ensino fundamental nos turnos da manhã e tarde.

DIA MUNDIAL DA SAÚDE - AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE O PROBLEMA DA GESTÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO

No dia Mundial da Saúde, a Comissão de Saúde do Legislativo, através do seu presidente vereador Miltinho realizou audiência pública para debater o tema. O debate reuniu representantes de diversas entidades ligadas à saúde de Pelotas. A gestão da saúde pública foi apontada como problema principal no município. Um novo encontro no final deste mês, com data ainda a ser definida, ficou agendado para avaliação de avanços ou não no setor da saúde. A falta de um representante do Executivo, mais precisamente da secretaria da Saúde, foi lamentada por todos os participantes.

A falta de médicos e medicamentos na colónia foi outro aspecto que capitaneou a audiência. Representantes da zona rural entregaram ao vereador um abaixo assinado reivindicando providencia quanto á falta de médico, já a quatro (4) meses na zona rural. Outro ponto levantado no encontro foi quanto ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na interpretação do Conselho Municipal de Saúde é necessário não julgar o SUS como um problema. “Falta de médico e medicamentos são fragmentos do SUS que apresentam problemas, o sistema em si tem funcionado bem”, avalia a conselheira Jaqueline. O promotor Paulo Charqueiro avaliou como importante a audiência. Para Charqueiro a solução para saúde pública não pode se dar apenas via judicial. “A solução passa por audiências como esta, com a participação de todos os envolvidos, principalmente o Executivo”, disse o promotor.

O vereador Miltinho irá representar a Comissão de Saúde e a Câmara, no encontro promovido pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) no Hospital São Francisco de Paula, que ocorre ainda está semana, na qual será debatido o tema da saúde pública no município. 

DIA MUNDIAL DA SAÚDE - MILTINHO PROPÕE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara aprovou realização de Audiência Pública, dia sete (7) de abril, às 10h30min, para destacar o dia mundial da Saúde. A iniciativa partiu do vereador Miltinho (PT) presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo. Neste ano o Dia Mundial da Saúde tem como tema: “Salvar Vidas – Hospitais seguros em situações de emergência”.
O dia mundial da Saúde foi criado em homenagem a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 1948. O tema desse ano remete a uma reflexão sobre a importância de um atendimento de qualidade e seguro, para pacientes e funcionários, em hospitais, postos de saúde e demais instituições da área. O vereador lembra que esta tem sido uma das lutas da Comissão de Saúde da Câmara. “Nosso trabalho tem com uma das pautas, qualificar o atendimento no Pronto Socorro Municipal, nos postinhos, garantir leitos a população, para melhorar à saúde em Pelotas”, diz Miltinho.

MILTINHO SOLICITA TRABALHOS DE QUALIFICAÇÃO NO BALNEÁRIO DOS PRAZERES E DUNAS

O vereador Miltinho tem visitado os bairros e vilas do Município, e conversado com a população. O vereador encaminhou pedidos de serviços no Balneário dos Prazeres, no Laranjal, e também propõe ações no bairro Dunas.
No Balneário, Miltinho solicita realização de estudos para ampliação do calçamento ao lado da Praça Aratiba, e ainda a colocação de tubulação para direcionar os resíduos de esgoto em direção ao filtro ecológico existente no local. O vereador também encaminhou proposição para que a Prefeitura realize de forma urgente, mutirão de limpeza e recuperação geral do sistema de drenagem nas vias do Balneário dos Prazeres, o popular Barro Duro.

DUNAS
Na localidade o problema está na sujeira das ruas. O vereador solicita de forma urgente uma ação do Executivo na limpeza de valetas, colocação de aterro, revisão de luminárias bem como o recolhimento de detritos. As ruas do referido bairro estão em condições precárias, necessitando urgente de uma ação do Governo. O Vereador recebeu listas assinadas por mais de uma centena de moradores insatisfeitos com a situação.

Atendendo a proposição do Vereador Miltinho o Poder Executivo está nesta semana, (de 30 de março em diante) realizando um grande mutirão de limpeza e drenagem no Bairro Dunas; o Vereador, em nome da população daquele Bairro, agradece à Prefeitura já que uma das atribuições do Vereador é fiscalizar o serviço público ou a sua falta .

PROJETO SEM JUSTIFICATIVA TEM POSIÇÃO CONTRARIA DA BANCADA DO PT

A bancada do Partido dos Trabalhadores manifestou-se contrária à apreciação da Mensagem nº13, encaminhada pelo Executivo, sobre R$ 31 milhões oriundos do Banco Mundial. O projeto encaminhado no dia 12 deste mês, além do montante proveniente do Banco Mundial, tratava de mais R$ 7 milhões que seriam remanejados de uma secretaria para outra. Tal projeto, Mensagem nº11, que não continha justificativa, foi devolvido ao governo e retornou ao Legislativo com a mensagem nº13, na manhã desta quinta-feira (26).
“O projeto foi desmembrado, mas continua sem justificativa, como o anterior, e sem explicação de como e onde os valores serão investidos”, alerta o vereador Ivan Duarte. Para o parlamentar, é necessário um tempo maior para avaliar técnica e politicamente o projeto. “A Câmara não tem um corpo técnico qualificado especificamente nesta área de orçamento, e isso é importante para que nós vereadores não venhamos a cometer equívocos, afinal trata-se de R$ 31 milhões, e convênios importantes do governo federal”, disse a vereadora Miriam Marroni (PT).
Dentre os vários valores estipulados pelo projeto estão R$ 1.331.000,00 destinados a consultorias; R$125.000,00 para construção de banheiro público; R$ 712.151,00 distribuídos entre diárias, consultorias, serviços de terceiros, obras e instalações, além de outros valores aplicados em diferentes áreas.
“Todas as obras apresentadas não estão especificadas. O projeto demanda mais de R$ 17 milhões para requalificação de espaços e vias urbanas, mas não diz quais nem onde. Sem os devidos esclarecimentos, a Câmara não pode votar esse tipo de projeto”, completou Duarte.
A sessão foi encerrada por falta de quórum. “Os próprios vereadores da base de governo não deram quórum para votação”, apontou o vereador Miltinho, Líder da Bancada do PT na Câmara. A proposta encontra-se para avaliação das comissões, e deve voltar à pauta da Casa na próxima terça-feira (31).

AÇÕES DE MILTINHO CONTEMPLAM BAIRROS E VILA DA CIDADE

“A cidade está suja e entupida”, essa é uma frase constante nas manifestações do, vereador Milton Martins na tribuna do Legislativo. Com experiência de ter sido secretário de serviços urbanos, Miltinho sabe da necessidade de uma cidade limpa, para evitar alagamentos, proliferação de mosquitos, doenças, e para proporcionar o bem estar da comunidade. Com esse intuíto o vereador tem proposto diversas ações buscando a qualificação dos bairros e vilas do Município.
O Vereador tem em seu Gabinete o projeto "PÉ NO BAIRRO" onde realiza visitas semanais a locais em nossa cidade, cumprindo o papel do Vereador, que é de fiscalizar os atos do executivo e ouvir as reivindicações da população. Nesta semana o projeto foi desenvolvido no Bairro Py Crespo e Santa Terezinha, com visita aos Postos de Saude (UBS) onde constatou grandes filas, com pessoas desde às 3hs. da manhã a fim de conseguir uma ficha, conforme fotos, o que gerou indignação do Vereador; também foram realizadas várias visitas à Escolas e lideranças da Comunidade. As reivindicações da semana anterior, dentro do Projeto Pé no Barro foram encaminhadas nesta semana em forma de proposições:. No loteamento Darcy Ribeiro, no Areal, o vereador solicita a correção de vias e colocação de aterro nas ruas, que estão intransitáveis, em virtude do grande número de buracos. O mesmo serviço é proposto nas ruas Alberto Lenske, nas Três Vendas, e, nas vias Dr. José Ottoni Xavier, Elias Jacob Bainy e Francisco Magalhães, na Vila Veloso. Outra ação do parlamentar é o pedido de corte de grama e limpeza em geral, na Escola Infantil Jacema Prestes, no bairro Arco-Íris, bem como a realização de correção e limpeza de ruas em todo o bairro. Ruas escuras e perigosas também são alvos do petista, que encaminhou proposição para realização de limpeza urbana, e reposição de luminárias no bairro Cruzeiro, e no loteamento Colina Verde, no Laranjal, além de limpeza de valetas e substituição de tubulação na Virgílio Costa no Fragata.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2009 SESSÃO ESPECIAL DESTACOU A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DA PAZ

Na manhã desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal deu espaço à Campanha da Fraternidade 2009, em sessão especial de autoria do vereador Miltinho. O debate desse ano se deu em torno da construção da paz, já que o tema da campanha de 2009 “Fraternidade e Segurança Pública” e o lema “ A paz é fruto da Justiça” propõe uma reflexão sobre as causas do aumento da violência e como combatê-la. Como encaminhamento, a proposta de criação de uma Frente Parlamentar de Segurança Pública no Legislativo, e do Fórum Municipal de Segurança Pública.
Proponente da sessão, o vereador destacou a importância do tema deste ano. “A CNBB chama a atenção para segurança, e dessa forma, pressiona os governos, federal estadual e municipal, a tomarem uma atitude, quanto à falta de segurança”, entende o vereador. Para Miltinho os movimentos religiosos têm papel importante no combate à violência e na construção da paz. “As igrejas vão ajudar e muito nesse processo, denunciando a falta de políticas públicas no combate ao abuso e às violências ética, social e econômica contra à sociedade, e desta maneira, buscar a valorização dos direitos humanos”, disse Martins.
Para o Vigário Forâneo da Comarca de Pelotas e pároco do Capão do Leão, Fabiano Xavier de Almeida, a violência é um dado. Ele justifica citando o aumento de população carcerária de 50 mil para meio milhão de presos em poucos anos. No entanto, para Xavier, não é necessário apenas o aumento de contingente, de viaturas e de equipamentos para combater à violência, mas sim, a promoção da cultura da paz e da justiça, valorizando os diretos do cidadão. “Promover a justiça social é fundamental para construção da justiça e da paz”, defende o pároco.
Participaram da sessão, representantes de diversos movimentos religiosos, autoridades da brigada militar e da polícia civil e de pastorais da criança e carcerária. Na próxima semana, o vereador Miltinho irá encaminhar as propostas para elaboração da Frente Parlamentar e do Fórum da Segurança Pública.